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Online gaming e jogos de azar e sorte são legais no Brasil?

Você já se perguntou se pode ir a uma casa de aposta para participar de jogos de azar e sorte no Brasil? Ou, talvez, entrar em algum site para jogar por lá, no Online Gaming? Se sim, então é importante entender quais são os limites estabelecidos em lei e aprender o que você pode ou não fazer. Afinal de contas, ninguém quer ter algum tipo de problema jurídico por causa desse tipo de atitude.

Hoje em dia, é comum ver propagandas de sites de apostas online, especialmente de apostas esportivas. Isso já dá uma dica de que, no mínimo, a situação não é totalmente proibida no Brasil. Mas é importante entender exatamente onde estão os limites jurídicos para poder entrar na área (caso queira) sem riscos de ter problemas no futuro, especialmente com a polícia.

E aí, quer aprender se online gaming e jogos de azar e sorte são legais no Brasil? Então siga a leitura do artigo abaixo!

Jogos de azar e sorte são legais no Brasil?

Comecemos pelo início: os jogos de azar e sorte são legais no Brasil? Depende. Com a exceção das loterias estatais e de corridas de cavalo, não. Mas você pode participar deles.

Funciona mais ou menos assim: na prática, eventos beneficentes podem utilizar alguns mecanismos de jogos de azar para coletar fundos. É por isso que vemos bingos e rifas sendo realizadas no Brasil.

Além disso, apostas esportivas online também são “semi-legalizadas”, por assim dizer. O que não pode, segundo a legislação, é uma empresa fornecer o serviço em solo brasileiro. Mas os brasileiros podem jogar em servidores de empresas que estão em países em que a prática da atividade é legalizada, como o Reino Unido. é isso que a lei 13.756 diz.

No entanto, a situação está mudando (para melhor, pelo menos para quem gosta de jogo). Uma nova lei foi aprovada e sancionada, regulamentando as apostas esportivas online.

No momento, ainda falta o Congresso e o Governo decidirem como a tributação dessa atividade será feita para que a legislação comece a funcionar, o que acontecerá até 2022. A ideia é que a lei permita que as empresas já possam atuar durante a Copa do Mundo de 2022, no Catar.

Portanto, essa será uma das primeiras legislações a favor de liberar jogos de azar e sorte no Brasil em muitos anos. Dependendo de como esse “teste” for, é possível que novas leis sejam apresentadas nos próximos anos para trazer de volta outras opções de entretenimento para as pessoas.

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E Online Gaming?

O termo “Online Gaming” pode ser usado para duas coisas diferentes e é importante ter cuidado com elas. Afinal de contas, são dois elementos radicalmente diferentes, mas que são caracterizados pelos mesmos termos.

Existe o Online Gaming que é permitido pela lei 13.756. E existe o Online Gaming que não há problema nenhum e nunca foi proibido.

O Online Gaming de jogos de azar, envolvendo o investimento de dinheiro e a possibilidade de vício, só é permitido nas condições citadas acima: quando feito em servidor internacional em país que permite a prática.

O que isso quer dizer é que apostas esportivas só são liberadas se a prática for feita em servidor internacional. Isso faz com que não seja possível jogar jogos de azar na Internet brasileira, por assim dizer.

Já o outro Online Gaming é a prática normal de jogos eletrônicos, como eSports e de entretenimento. Ainda que existam mecanismos de pagamentos para essas atividades, como pagar por serviços de assinatura que liberem os jogos ou por vantagens dentro dos games, ainda assim essa atividade não configura como jogo de azar. Portanto, nunca foram proibidas.

É importante fazer a separação entre as duas coisas pois ambas podem ser descritas com o mesmo termo e causar confusão. A jogatina digital não é considerada jogos de azar pois não há nada de “azar” ou “sorte” ali. Os vencedores são determinados pela habilidade e não por sorte ou azar. Portanto, nunca se encaixaram na proibição em primeiro lugar.

Agora que você já entendeu qual a situação jurídica de jogos de azar e sorte no Brasil, pode se dedicar com mais atenção a esse hobby, desde que cumprindo as limitações impostas pela lei. A questão é ver se essa liberação das apostas online consegue popularizar os jogos de azar para a liberação de mais atividades. Um dos lobbies que vem crescendo para isso são as partidas de jogos de baralho online, como o pôquer.

Gostou do conteúdo? Então comente abaixo com a sua opinião sobre o tema!

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