O Brasil aprovou uma nova legislação que proíbe o uso de loot boxes em jogos para menores de 18 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida, que passa a valer a partir de março de 2026, estabelecendo novas regras para o setor de entretenimento digital.
A determinação faz parte de um projeto mais amplo de proteção digital, cujo objetivo é oferecer maior segurança a crianças e adolescentes que passam longas horas em ambientes online. A partir da nova lei, qualquer título classificado para menores de idade não poderá incluir caixas de recompensas aleatórias que exigem pagamento, prática amplamente criticada por especialistas por se assemelhar a jogos de azar.
Além da restrição às loot boxes, a legislação também impõe obrigações adicionais às empresas. Plataformas e desenvolvedoras deverão garantir ferramentas eficazes de comunicação e denúncia em interações por chat, voz ou vídeo. As companhias terão ainda que informar os usuários sobre o andamento das denúncias e possibilitar o acompanhamento de eventuais punições aplicadas.
Embora a decisão seja inédita no Brasil, não é um movimento isolado, a Bélgica já havia proibido loot boxes em 2018, e desde então outros países vêm debatendo regulamentações semelhantes. No caso brasileiro, as discussões começaram em 2021 e, após anos de debates, resultaram agora em uma lei efetiva que promete transformar o cenário dos jogos digitais no país.
