Pense na frustração de investir centenas de reais em um jogo eletrônico e, após alguns anos, perceber que ele se tornou inacessível simplesmente porque a distribuidora desativou os servidores. Esse problema global inspirou a campanha internacional Stop Killing Games, que agora ganha força no Congresso Nacional brasileiro. Proposto pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em parceria com Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), o Projeto de Lei nº 3.612/2026 tem como objetivo exigir maior clareza sobre títulos que necessitam de conexão online e implementar soluções para que os usuários não percam o acesso definitivo aos bens adquiridos.
Essa medida surge em meio a um debate global cada vez mais intenso a respeito das garantias do consumidor no ambiente virtual. Diante do encerramento frequente de servidores por parte das empresas nos últimos anos — o que impede o usufruto de títulos já pagos —, o movimento Stop Killing Games emergiu mundialmente e já engajou milhões de apoiadores em diversos países.
Na visão de Márcio Filho, líder da ACJOGOS-RJ, a proposta alinha o Brasil a uma pauta que deve transbordar o universo dos jogos e alcançar todo o comércio de bens digitais.
“Ao adquirir um jogo, o consumidor assume que o produto lhe pertence. Contudo, na dinâmica da economia digital, essa posse nem sempre é simples. Atualmente, as companhias podem desligar redes, retirar itens das lojas virtuais ou inviabilizar o uso de experiências já quitadas pelos consumidores. Este projeto traz um questionamento essencial: o que de fato significa comprar no ambiente digital? Esse diálogo se inicia nos games, mas futuramente englobará filmes, e-books, músicas e vários outros serviços digitais consumidos por milhões de cidadãos no Brasil”, destaca.
Tendo como referência a mobilização global, o texto do projeto estabelece que as empresas devem avisar explicitamente quando um título exigir conexão constante à internet. Além disso, estipula diretrizes para um desligamento responsável de serviços online e cria alternativas para preservar o acesso do comprador. O projeto também abrange a preservação da memória digital, assegurando que jogos que deixarem de ser comercializados possam ser guardados para propósitos históricos, culturais e científicos.
A urgência dessa regulamentação acompanha a expansão do setor. Conforme dados da Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026, aproximadamente 74% da população brasileira consome jogos eletrônicos. Paralelamente, o mercado mundial movimenta uma receita superior a US$ 200 bilhões anuais, segundo a consultoria Newzoo. À medida que o consumo em plataformas virtuais acelera, crescem as pressões por direitos claros em ecossistemas cada vez mais dependentes de conexões online.
Filho reforça que a legislação não visa frear o avanço tecnológico, mas sim atualizar o vínculo entre corporações e clientes:
“Não se trata de uma ofensiva contra a indústria de jogos. Muito pelo contrário. Diretrizes transparentes geram confiança no público e impulsionam o mercado. O setor de games está apenas antecipando um dilema que toda a economia digital enfrentará em breve. A tecnologia avançou em ritmo acelerado, mas os direitos protetivos precisam acompanhar esse ritmo. O Brasil tem a potencialidade de capitanear esse debate, estruturando um cenário seguro tanto para os desenvolvedores quanto para os usuários de tecnologia”, finaliza.
Para a associação, a aprovação da matéria consolida o protagonismo do Brasil na criação de uma regulamentação moderna para a esfera digital, conciliando inovação técnica, segurança de investimentos, conservação do patrimônio digital e defesa do consumidor.
