O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Batizado de Desenvolve Gamers Brasil, o programa detalha como o governo pretende incentivar o setor, quase dois anos após a sanção da Lei nº 14.852, em maio de 2024. Segundo Lula, a regulamentação levou tempo porque foi necessário articular diferentes ministérios e ouvir representantes da indústria.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e do presidente da Abragames, Rodrigo Terra. Criadores de conteúdo ligados aos games, como Alê Santos, Beatriz Pozzebon e Andreza Delgado, também participaram do evento. A minuta do decreto foi elaborada pela Abragames em conjunto com o Ministério da Cultura e outras pastas do governo federal.
Uma das principais mudanças é o reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais e produtos culturais. Com isso, os estúdios poderão buscar acesso a mecanismos de fomento como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), desde que atendam aos critérios de cada instrumento. Caberá à Ancine regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor as regras de financiamento pelo FSA.
O decreto também prevê mudanças nas condições de crédito para o setor. A Ancine deverá apresentar ao comitê gestor do FSA uma proposta para reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. As alterações ainda dependem de aprovação. Para 2026, o orçamento do fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para o audiovisual, incluindo os jogos eletrônicos.
Outro anúncio foi uma chamada pública de R$ 200 milhões da Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para apoiar startups que desenvolvam jogos e soluções digitais. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O Ministério da Cultura também planeja lançar, em 2027, duas iniciativas de R$ 50 milhões cada por meio da Lei do Audiovisual. Uma será voltada a laboratórios tecnológicos, enquanto a outra deverá apoiar a produção e a comercialização de jogos independentes. Já o Rouanet Games oferecerá oficinas para orientar estúdios interessados em captar recursos pela Lei Rouanet.
Entre as novidades está ainda o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que reunirá jogos desenvolvidos no país, com informações sobre seus criadores e os locais onde os títulos podem ser encontrados. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.
Na área da educação, o Ministério da Educação pretende criar cursos de graduação em jogos digitais em cinco universidades federais, com uma instituição contemplada por região do país. A previsão inicial é de 230 vagas.
O decreto também estabelece diretrizes para a proteção dos jogadores, incluindo medidas de prevenção a problemas relacionados ao uso excessivo de games, acessibilidade e atenção especial a crianças e adolescentes, em alinhamento com o ECA Digital. O INPI deverá desenvolver procedimentos simplificados para o registro e a proteção da propriedade intelectual. O texto também prevê parâmetros para preservar jogos produzidos com recursos públicos e cria um comitê interministerial para acompanhar a implementação das políticas.
Os dados do setor ajudam a dimensionar o cenário. Levantamentos da Abragames e da ApexBrasil indicam que 60% das 297 empresas consultadas nunca utilizaram recursos públicos. Mais de 58% dos estúdios nacionais, por outro lado, já vendem seus produtos para o exterior. O Brasil também viu o número de desenvolvedoras crescer de 133, em 2014, para 1.042, em 2023, enquanto o país reúne cerca de 123 milhões de jogadores.
Durante o discurso, Lula defendeu que o Brasil tenha condições de competir com países como Coreia do Sul, Japão, China e Estados Unidos, em vez de apenas consumir jogos produzidos no exterior. O presidente também afirmou que o país precisa ser um “exportador de inteligência”. Outro tema abordado foi o combate ao assédio e à violência contra a mulher em ambientes digitais. Lula ainda pediu que o setor se organize para defender os avanços conquistados.
Para Rodrigo Terra, presidente da Abragames, o setor começa agora uma jornada para consolidar os games como atividade econômica no Brasil.
A CNN Brasil observou que os anúncios foram feitos a 11 dias das eleições e podem ter como público prioritário os eleitores mais jovens. Independentemente do contexto político, a regulamentação atende a uma demanda antiga da indústria nacional, que busca ampliar o acesso a financiamento e fortalecer sua presença no mercado internacional.
Apesar dos anúncios, parte das medidas ainda depende de regulamentações, editais e aprovações específicas para começar a funcionar. A proposta de mudanças no crédito, por exemplo, ainda precisa passar pelas instâncias responsáveis. Seguiremos acompanhando os próximos passos e a implementação das iniciativas.
