Neste sábado, 14 de novembro, a final do Mundial de League of Legends aconteceu no Barclays Center, em Nova York, em melhor de cinco. Nenhuma equipe brasileira estará em “campo”. A última, a LOS, caiu em 31 de outubro, derrotada pela LYON por 2 a 1. O Brasil vai assistir, como assiste a tantas finais: numa plateia enorme, com pouca voz no jogo.
Só que, desta vez, o país acaba de escrever uma frase nova sobre o que é aquilo que milhões de brasileiros vão ver. O decreto 13.138, de 14 de outubro de 2026, que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos, diz no art. 18 que os esportes eletrônicos “constituem manifestação esportiva de natureza competitiva”. O art. 19 acrescenta que as organizações do setor “poderão integrar o Sistema Nacional do Esporte – Sinesp”.
Para quem vive o cenário há anos, isso é reconhecimento. Mas reconhecimento é pouco quando não vem com função. O decreto 13.138 reconhece os esports como manifestação esportiva, mas reconhecimento sem estrutura não forma atleta.
O que o papel diz, e o que ele não diz
O decreto é claro em dois pontos. Primeiro, define a prática: competição, individual ou coletiva, com jogos eletrônicos, seguindo regras e critérios de resultado definidos antes da disputa. Segundo, coloca o Ministério do Esporte como responsável por integrar essas práticas a políticas públicas de formação, competições, integridade, inclusão e acessibilidade.
A adesão ao Sinesp é facultativa: as organizações “poderão” integrar, respeitada a autonomia delas. Isso é razoável, porque ninguém quer o setor tutelado. Mas deixa em aberto o que mais importa para quem joga: quem paga a base, quem forma o técnico, quem garante integridade num campeonato universitário, e o que uma organização ganha ao entrar no sistema.
O decreto não responde a isso, e não precisava. Ele abre a porta; o que vem depois depende de portaria, de orçamento e de quem se organiza para ocupar o espaço.

A plateia que não vira política
O Brasil tem uma audiência enorme de esports, e isso há muito tempo. Audiência, porém, não forma atleta. O que forma atleta é competição regular, estrutura de base, calendário e gente profissional cuidando disso.
Eu comecei minha trajetória, aliás, diretamente ligado a este campo: há mais de 20 anos, organizando campeonatos de jogos como o antigo Winning Eleven, ou as lutas de Super Smash Bros. Vi surgir inúmeros talentos, clãs extremamente competitivos que rodaram o país ganhando prêmios, mas que não tinham qualquer apoio.
Sem o apoio financeiro, sem o reconhecimento que permita acessar linhas de visibilidade e patrocínio e sem estruturas que permitam a prática esportiva mesmo daqueles que não tem os equipamentos necessários, o que veremos é uma enorme quantidade de talentos sendo perdidos pelo caminho, e trocando a cadeira de jogo pelo sofá para assistir ao campeonato.
Quando o esporte eletrônico é reconhecido como esporte, ele passa a poder disputar o mesmo tipo de política que o vôlei de praia e o atletismo disputam: espaço em programas de formação, apoio a competições escolares, regras de integridade contra manipulação de resultados. Nada disso vem sozinho.

Três coisas para acompanhar depois da final
Primeiro, a regulamentação no Ministério do Esporte: como as organizações vão aderir ao Sinesp e com que critérios. Segundo, se a base entra na conta, com competições escolares e universitárias. Terceiro, quem representa o setor na mesa: entidades, ligas e jogadores precisam estar lá antes da portaria sair.
Talento sem estrutura vira audiência. Com estrutura, vira atleta, e depois oportunidade. Que a final de sábado seja boa; a pergunta de segunda-feira é quem vai ocupar o lugar que o decreto abriu.
*Márcio Filho é especialista em games e sociedade, tendo sido um dos principais articuladores do Marco Legal dos Games (lei federal 14.852/2024) e co-autor do PL dos Games Vivos (Projeto de Lei 3612/2026). É ex-presidente da ACJOGOS-RJ (2022-2026) e diretor de produto da GF CORP.



